Política de Privacidade do 99rr
Aqui você encontra, de forma clara e transparente, como o 99rr coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Índice
- 1. Introdução e Controlador
- 2. Dados Coletados
- 3. Finalidade do Tratamento
- 4. Base Legal (LGPD)
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Transferência Internacional
- 7. Retenção e Exclusão
- 8. Segurança dos Dados
- 9. Cookies e Rastreamento
- 10. Seus Direitos (LGPD)
- 11. Menores de 18 Anos
- 12. Dados de Pagamento
- 13. Alterações nesta Política
- 14. Contato e DPO
1 Introdução e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 99rr, operada sob o domínio 99rr.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14de agosto de 2018).
Para os fins da LGPD, o 99rr atua como Controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO —Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].
Ao criar uma conta no 99rr, realizar um depósito, utilizar qualquer jogo ou serviço da plataforma, ou simplesmente navegar pelo site, o usuário declara ciência e concordância com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços do 99rr.
Nota: Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 99rr. Em caso de conflito entre estes documentos, a Política de Privacidade prevalecerá no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
2 Dados Pesoais Coletados
O 99rr coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para a finalidade pretendida (princípio da necessidade).
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
- Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Endereço residencial completo (incluindo CEP);
- Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) para fins de verificação KYC;
- Informações financeiras necessárias para procesar pagamentos (chave Pix, dados bancários para TED/DOC).
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
- Data, horário e duração das sessões na plataforma;
- Páginas visitadas, cliques e interações com os jogos;
- Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Seção 9);
- Histórico de apostas, depósitos e saques;
- Preferências de jogo e comportamento na plataforma.
2.3 Dados Recebidos de Terceiros
- Informações de verificação de identidade de prestadores de serviços KYC;
- Dados antifraude de parceiros de segurança de pagamento;
- Informações de listas de auto-exclusão de jogos de azar (quando aplicável pela legislação brasileira).
O 99rr não coleta nem processa dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos para além do estritamente necessário para verificação de identidade (KYC), nos termos do art. 11 da LGPD.
3 Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 99rr são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos;
- Processamento de transações financeiras: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC;
- Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade e a maioridade (18+) do usuário em conformidade com as obrigações legais;
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e comunicação ao COAF quando exigido por lei;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades competentes brasileiras;
- Comunicações de suporte: responder às solicitações de atendimento ao cliente via WhatsApp, Telegram, chat ao vivo e-mail;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente para usuários que consentiram expressamente com o recebimento (opt-in);
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
- Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do usuário, desempenho técnico e segurança.
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pelo 99rr está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:
| Base Legal (LGPD) | Aplicação no 99rr |
|---|---|
| Execução de Contrato | Processamento de cadastro, apostas, depósitos e saques — necessário para cumprir o contrato com o usuário |
| Obrigação Legal | KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA |
| Legítimo Interesse | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável |
| Consentimento | Envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais |
| Proteção ao Crédito | Consultas para avaliar o risco de transações financeiras de alto valor |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário terá sempre o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, nos termos do art. 8.º, §5.º, da LGPD.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 99rr não vende, não aluga e não cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre nos limites do estritamente necessário:
- Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras — para processar transações financeiras;
- Parceiros de verificação KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e antifraude, contratadas para garantir a segurança das contas;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — para viabilizar o fornecimento dos jogos na plataforma, com dados limitados ao mínimo necessário;
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, operando como operadores sob contrato de proteção de dados;
- Autoridades governamentais: COAF, Receita Federal, SPA e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Auditorias e compliance: empresas de auditoria independente para verificação de conformidade regulatória, sob rigoroso acordo de confidencialidade.
O 99rr exige que todos os terceiros que processam dados pessoais dos usuários assinem um Acordo de Processamento de Dados (DPA) em conformidade com a LGPD, garantindo que seus dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção aplicado internamente.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns de nosos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, o 99rr adotará as medidas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados, incluindo:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Normas corporativas globais (BCR —Binding Corporate Rules), quando aplicável;
- Certificações ou selos de boas práticas reconhecidos por autoridades competentes;
- Consentimento específico do titular dos dados para a transferência internacional, quando exigido.
7 Prazo de Retenção e Exclusão de Dados
O 99rr retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos legais mínimos de guarda previstos na legislação brasileira:
- Dados cadastrais e de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e as obrigações fiscais;
- Registros de transações financeiras (depósitos e saques): 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Registros de apostas e histórico de jogos: 5 (cinco) anos, em conformidade com as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
- Registros de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
- Dados de cookies não essenciais: até12 (doze) meses, ou conforme o prazo de validade de cada cookie.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão antecipada de dados pelo usuário será atendida, desde que não haja obrigação legal de retenção vigente.
8 Segurança dos Dados
O 99rr adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
- Criptografia em repouso para dados pesoais sensíveis armazenados em banco de dados;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados pesoais ao mínimo necessário;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
- Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
- Plano de Resposta a Incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme previsto no art. 48 da LGPD.
Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos titulares, o 99rr comunicará o fato à ANPD e aos usuários afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, nos termos do art. 48 da LGPD.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 99rr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, veicular comunicações personalizadas. Abaixo, as categorias de cookies utilizados:
9.1 Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento básico da plataforma — como manter a sessão autenticada do usuário, lembrar preferências de idioma e garantir a segurança das transações. Não requerem consentimento e não podem ser desativados.
9.2 Cookies de Desempenho e Análise
Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas mais visitadas, eros técnicos e oportunidades de melhoria. Os dados são processados de forma agregada e não permitem a identificação individual dos usuários.
9.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma recorde escolhas feitas pelo usuário (como preferências de odds, jogo favorito ou formato de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada.
9.4 Cookies de Marketing (Requerem Consentimento)
Utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da plataforma.Ativados apenas mediante consentimento explícito do usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações de conta.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.
10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 99rr, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao noso DPO:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que posuímos sobre você |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou Eliminação | Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dadosesnecessários ou excessivos |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço |
| Revogação de Consentimento | Revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nesta base legal |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado em descumprimento da LGPD |
| Informação sobre Compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados |
| Revisão de Decisões Automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado |
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos. O exercício dos direitos é gratuito, salvo nos casos em que as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.
Você tem também o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 99rr. ANPD é o órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.
11 Menores de 18 Anos
Os serviços do 99rr são destinados exclusivamente adultos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 99rr não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, tomaremos medidas imediatas para excluir as informações dos nosos sistemas, cancelar a conta e, se necessário, reportar ocorrido às autoridades competentes.
Proibido para menores de 18 anos. Se você é pai, mãe ou responsável legal e suspeita que um menor acessou a plataforma 99rr, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.
12 Dados de Pagamento e Segurança Financeira
O 99rr adota padrões rigorosos para o tratamento de dados financeiros. Informações de pagamento sensíveis — como dados bancários completos e credenciais de acesso a contas bancárias — nunca são armazenadas diretamente nos servidores do 99rr. Todo o processamento de transações é realizado por provedores de pagamento certificados e seguros, como o sistema Pix do Banco Central do Brasil, Mercado Pago e PicPay.
Os dados de chave Pix e informações necessárias para processar transferências TED/DOC são utilizados exclusivamente para a realização das transações solicitadas e são armazenados sob criptografia robusta pelo tempo mínimo necessário. Em nenhuma hipótese esses dados são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
13 Alterações nesta Política de Privacidade
O 99rr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de novas exigências regulatórias da LGPD, determinações da ANPD ou mudanças em nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, identificada pela data da última atualização.
Alterações substanciais que possam impactar os direitos dos usuários serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como aceitação da nova versão.
14 Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD, ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 99rr:
- E-mail do DPO: [email protected]
- E-mail geral de suporte: [email protected]
- WhatsApp: +55 11 9xx-xxxx (somente mensagens de texto)
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de exercício de direitos; até 24 horas para atendimento geral de suporte
- Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
O 99rr está comprometido em responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade de forma diligente, transparente e dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD. Sua privacidade é uma prioridade para nós.
🛡️ Noso Compromisso
Como o99rr Protege Seus Dados
Seis pilares que fundamentam o compromisso do 99rr com a segurança e a privacidade dos seus dados pesoais.
Criptografia SSL 256 bits
Todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma são protegidas por criptografia de nível bancário, garantindo que nenhum dado trafegue de forma exposta.
Controle de Acesso Rigoroso
Apenas colaboradores com necessidade operacional verificada têm acesso a dados pessoais, e todo acesso é registrado e auditado continuamente.
Conformidade Total com LGPD
Todas as práticas de tratamento de dados são auditadas regularmente para garantir conformidade com a Lei13.709/2018 e as orientações da ANPD.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica — sem coleta excessiva, sem uso secundário não autorizado.
Notificação de Incidentes
Em caso de qualquer incidente de segurança, a ANPD e os usuários afetados serão notificados em até 72 horas, conforme o art. 48 da LGPD.
DPO Dedicado
Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado, disponível para responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo de 15 dias.
🔄 Ciclo dos Seus Dados
Como Tratamos Seus Dados na Prática
Transparência é um dos valores centrais do 99rr. Confira o ciclo completo pelo qual seus dados pesoais passam — do momento do cadastro até a eventual exclusão.
Coletamos dados no momento do cadastro, durante transações financeiras e ao longo do uso da plataforma, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade.
Dados são armazenados em servidores protegidos com criptografia em repouso, controle de acesso por função e monitoramento de segurança contínuo.
Seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política — prestação dos serviços, segurança, conformidade legal e suporte.
Compartilhamos com parceiros somente os dados indispensáveis para cada serviço, sempre sob contratos de proteção de dados (DPAs) rigorosos.
Ao final dos prazos de retenção legais, os dados são eliminados de forma segura e auditável, garantindo que não restem registros desnecessários.
Dúvidas Sobre a NossaPolítica de Privacidade?
Nossa equipe de suporte e o noso DPO estão disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre como tratamos seus dados. Você também pode consultar os nossos Termos e Condições ou o FAQ.
⚠️ Apenas para maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade. Brasil.